Política de Privacidade
Última atualização: Junho de 2026
1. Introdução
A Mind.me valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, protegemos e tratamos dados pessoais no contexto da utilização do website, da plataforma Mind.me e dos serviços associados. A Mind.me compromete-se a cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e as boas práticas de proteção de dados. Ao utilizar o website ou a plataforma, o utilizador reconhece ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade.
2. Quem Somos
A Mind.me é uma plataforma tecnológica destinada a profissionais e organizações da área da saúde mental. Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, a Mind.me atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados com a gestão da sua conta, faturação, comunicações e utilização da plataforma. Relativamente aos dados clínicos introduzidos pelos clientes na plataforma, a Mind.me atua como subcontratante, tratando os dados exclusivamente de acordo com as instruções dos respetivos responsáveis pelo tratamento.
3. Dados que Recolhemos
Podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais. Dados de Conta • Nome; • Endereço de email; • Número de telefone (quando aplicável); • País; • Informação profissional; • Fotografia de perfil (quando disponibilizada). Dados de Clínica • Nome da clínica; • NIF; • Morada; • Logótipo; • Dados administrativos relacionados com a utilização da plataforma. Dados de Faturação • Dados necessários à emissão de faturas; • Histórico de pagamentos; • Informações relacionadas com subscrições. Dados Técnicos • Endereço IP; • Tipo de dispositivo; • Sistema operativo; • Navegador utilizado; • Registos de acesso; • Dados de segurança. Dados de Comunicação • Formulários de contacto; • Pedidos de suporte; • Comunicações enviadas por email. Dados da Lista de Espera Quando o utilizador se inscreve na lista de espera da Mind.me, recolhemos: • Nome; • Email; • Tipo de utilizador (profissional ou clínica); • Idioma selecionado; • Data de inscrição.
4. Dados Clínicos
A plataforma pode permitir o armazenamento de informação relacionada com pacientes. Esta informação poderá incluir: • Dados identificativos; • Notas clínicas; • Sessões; • Ficheiros; • Documentação; • Informação introduzida pelos profissionais. A Mind.me não utiliza estes dados para finalidades próprias nem toma decisões clínicas com base nos mesmos. O cliente continua a ser o responsável pelo tratamento desses dados e pela obtenção de todas as autorizações, consentimentos ou fundamentos legais exigidos pela legislação aplicável.
5. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os dados pessoais para: Operação da Plataforma • Criar e gerir contas; • Autenticar utilizadores; • Disponibilizar funcionalidades contratadas; • Garantir segurança e controlo de acessos. Gestão Comercial • Processar pagamentos; • Gerir subscrições; • Emitir documentos contabilísticos; • Gerir períodos experimentais. Comunicações • Responder a pedidos de contacto; • Fornecer suporte; • Enviar notificações relacionadas com o serviço; • Comunicar alterações relevantes. Marketing Quando permitido por lei ou mediante consentimento: • Informar sobre lançamentos; • Comunicar novidades; • Divulgar funcionalidades; • Enviar atualizações relevantes.
6. Inteligência Artificial
A Mind.me poderá disponibilizar funcionalidades inteligentes de apoio à organização e consulta de informação. Quando estas funcionalidades são utilizadas, determinadas informações poderão ser processadas por fornecedores tecnológicos especializados para permitir a geração de respostas, resumos ou análises contextuais. Estas funcionalidades: • Não substituem profissionais de saúde; • Não constituem aconselhamento clínico; • Não constituem diagnóstico; • Não constituem tratamento. A decisão clínica permanece sempre sob responsabilidade exclusiva do utilizador.
7. Base Legal para o Tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados com base em: Execução Contratual Quando necessários para fornecer os serviços contratados. Cumprimento de Obrigações Legais Quando exigido por legislação aplicável. Interesse Legítimo Para garantir segurança, prevenção de fraude, melhoria da plataforma e gestão operacional. Consentimento Quando necessário para comunicações de marketing ou finalidades específicas.
8. Partilha de Dados
A Mind.me não vende dados pessoais. Os dados poderão ser partilhados apenas quando necessário com prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma. Entre estes prestadores podem incluir-se: • Stripe (pagamentos); • Resend (envio de emails); • OpenAI (funcionalidades inteligentes); • Cloudflare (infraestrutura e armazenamento); • Neon (base de dados); • Railway (infraestrutura); • Vercel (website); • Outros fornecedores tecnológicos necessários ao funcionamento do serviço. Todos os parceiros são selecionados com base em critérios de segurança e proteção de dados adequados.
9. Transferências Internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela Mind.me poderão localizar-se fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal ocorrer, serão adotadas as salvaguardas adequadas previstas na legislação aplicável, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou mecanismos equivalentes.
10. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Os períodos de retenção poderão variar consoante: • Obrigações legais; • Obrigações contabilísticas; • Necessidades operacionais; • Requisitos de segurança. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
11. Segurança
A Mind.me implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra: • Acesso não autorizado; • Divulgação indevida; • Alteração; • Perda; • Destruição. Entre estas medidas podem incluir-se: • Controlo de acessos; • Autenticação; • Encriptação quando aplicável; • Monitorização de segurança; • Registo de atividades relevantes. Apesar dos esforços realizados, nenhum sistema pode garantir segurança absoluta.
12. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, poderá exercer os seguintes direitos: • Direito de acesso; • Direito de retificação; • Direito ao apagamento; • Direito à limitação do tratamento; • Direito de oposição; • Direito à portabilidade dos dados; • Direito de retirar consentimento quando aplicável. O exercício destes direitos poderá ser solicitado através dos contactos indicados nesta política.
13. Cookies
A Mind.me utiliza cookies e tecnologias semelhantes para: • Garantir o funcionamento do website; • Melhorar a experiência do utilizador; • Medir desempenho; • Compreender a utilização dos serviços. Os utilizadores podem gerir preferências de cookies através das configurações do navegador ou dos mecanismos disponibilizados no website.
14. Comunicações por Email
A Mind.me poderá enviar emails relacionados com: • Criação de conta; • Segurança; • Recuperação de palavra-passe; • Faturação; • Atualizações importantes; • Lista de espera; • Respostas a pedidos de contacto. Algumas comunicações são consideradas essenciais para o funcionamento do serviço e não podem ser desativadas.
15. Alterações à Política de Privacidade
A Mind.me poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações entram em vigor após a respetiva publicação no website. Sempre que apropriado, os utilizadores serão informados das alterações mais relevantes.
16. Contacto
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou para exercer quaisquer direitos relacionados com os seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de: info@itsmindme.com
17. Autoridade de Controlo
Caso considere que os seus dados estão a ser tratados em violação da legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade competente é a: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) https://www.cnpd.pt